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Paulo Machado Advocacia & Associados

Regularização de imóvel: colocar seu patrimônio no seu nome

Um imóvel irregular vale menos, não pode ser financiado, dificulta a venda, complica o inventário e fragiliza a defesa do proprietário em qualquer discussão. Regularizar não é burocracia — é o que transforma a posse em patrimônio protegido.

Contrato de gaveta não transfere propriedade. Quem consta na matrícula é, para o direito, o proprietário.

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Situações mais comuns

Imóvel sem escritura

Compra feita por contrato particular ou recibo, sem lavratura de escritura pública e sem registro.

Construção não averbada

A casa foi construída ou ampliada, mas a matrícula continua descrevendo apenas o terreno.

Divergência de área

A metragem registrada não corresponde à área real, exigindo retificação.

Inventário não realizado

O imóvel permanece em nome de pessoa já falecida, impedindo qualquer negociação.

Loteamento irregular

Área parcelada sem aprovação, com necessidade de regularização fundiária.

Desmembramento ou unificação

Necessidade de dividir ou juntar matrículas de imóveis contíguos.

Por que regularizar

Um imóvel regularizado pode ser dado em garantia, financiado, vendido com segurança e transmitido por herança sem entraves. Também assegura acesso a crédito, permite a contratação de seguros e evita autuações administrativas.

Do ponto de vista da proteção patrimonial, a regularidade documental é o que permite ao proprietário demonstrar seu direito com clareza diante de terceiros, credores ou do próprio Poder Público.

Tem dúvida se isso se aplica ao seu caso? Pergunte diretamente.

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Como o trabalho é conduzido

Levantamento documental

Certidão de matrícula atualizada, documentos pessoais, contratos, plantas e comprovantes de posse.

Diagnóstico

Identificação precisa da irregularidade e do caminho adequado — administrativo, extrajudicial ou judicial.

Execução

Elaboração das peças, acompanhamento junto a cartórios e órgãos municipais, recolhimento de tributos e taxas.

Registro

Averbação ou registro final na matrícula, encerrando a pendência.

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Envie a matrícula e os documentos que você tem. O diagnóstico começa por aí.

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Dúvidas sobre este tema

Perguntas frequentes

Em muitos casos sim, por adjudicação compulsória, escritura com o vendedor original ou, conforme o tempo de posse, por usucapião. O caminho depende da documentação existente e da possibilidade de localizar as partes envolvidas.

Sua dúvida é outra? Pergunte diretamente.

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