Esta Política de Privacidade descreve como a Paulo Machado Advocacia & Associados, sob responsabilidade de Dr. Paulo Victor Spósito Machado (OAB/MG 236.122), trata os dados pessoais dos visitantes deste site.
Ao utilizar o site e, especialmente, ao preencher o formulário de Diagnóstico Jurídico, você declara ter lido e compreendido as informações abaixo.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é a Paulo Machado Advocacia & Associados, com atuação em Edifício Garden Center Business — R. Antônio Bernardino Muniz, 143, Sala 316 — Centro, Contagem/MG, 32040-630. Contato para assuntos de privacidade: dr.paulosposito@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
São os dados que você informa voluntariamente no formulário de Diagnóstico Jurídico ou em uma conversa iniciada pelo site:
- Nome;
- Número de WhatsApp;
- Cidade e estado;
- Instituição financeira ou credor envolvido;
- Situação do imóvel;
- Número de parcelas em atraso;
- Existência de notificação ou intimação judicial;
- Relato livre sobre o caso.
O relato pode conter informações sensíveis a respeito da sua situação financeira e familiar. Recomendamos que você inclua apenas o necessário para a compreensão inicial do caso.
2.2. Dados coletados automaticamente
O site pode registrar informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, com a finalidade de segurança e de aperfeiçoamento do conteúdo.
3. Para que utilizamos seus dados
- Analisar preliminarmente a situação relatada e retornar o contato;
- Prestar atendimento e, se contratado, executar os serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais;
- Exercer direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais, em nenhuma hipótese.
4. Como as informações são enviadas
Ao concluir o formulário de Diagnóstico Jurídico, as respostas são organizadas em uma mensagem e o aplicativo WhatsApp é aberto no seu dispositivo, já com o texto preenchido. O envio efetivo depende da sua ação de confirmar a mensagem.
Isso significa que o site não armazena as respostas em banco de dados próprio: a comunicação ocorre diretamente entre você e o escritório, pela plataforma WhatsApp, que possui política de privacidade própria.
5. Base legal do tratamento
O tratamento se fundamenta no consentimento manifestado no formulário, na execução de procedimentos preliminares à contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018.
6. Compartilhamento
Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Profissionais e colaboradores vinculados ao escritório, sob dever de sigilo;
- Órgãos do Poder Judiciário, cartórios e instituições envolvidas no seu caso;
- Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial.
7. Sigilo profissional
Independentemente da legislação de proteção de dados, as informações compartilhadas com advogado estão protegidas pelo sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo persiste mesmo que não haja contratação dos serviços.
8. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de prazos legais de guarda de documentos.
9. Seus direitos
A LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercê-los, escreva para dr.paulosposito@gmail.com. O detalhamento está na página LGPD.
10. Cookies
Este site utiliza apenas recursos essenciais ao seu funcionamento e à sua segurança. Componentes incorporados de terceiros, como o mapa do Google, podem definir cookies próprios, sujeitos às políticas dessas plataformas.
11. Links para outros sites
Ao acessar links externos — como WhatsApp, Instagram ou Google Maps — você passa a estar sujeito às políticas de privacidade dessas plataformas, pelas quais não respondemos.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última atualização indicada no topo desta página identifica a versão vigente.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para dr.paulosposito@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 9 8516-7012.