Due diligence: o que se investiga
Matrícula atualizada
Cadeia dominial, ônus, penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, usufruto e indisponibilidades.
Certidões do vendedor
Ações cíveis, execuções fiscais, trabalhistas e falimentares que possam caracterizar fraude à execução.
Débitos do imóvel
IPTU, taxas, condomínio e obrigações que acompanham o bem.
Regularidade da construção
Habite-se, averbação da edificação e conformidade da área construída.
Estado civil e anuências
Necessidade de outorga do cônjuge e situação sucessória do vendedor.
Cláusulas que merecem atenção
No contrato propriamente dito, alguns pontos concentram a maior parte dos conflitos posteriores:
Prazo de entrega e tolerância
Especialmente em imóvel na planta, com as consequências do atraso claramente previstas.
Índices de reajuste
Qual índice corrige as parcelas e o saldo, e em que periodicidade.
Multa e distrato
Percentuais de retenção em caso de desistência, à luz da legislação aplicável.
Condição suspensiva de financiamento
O que ocorre se o financiamento do comprador não for aprovado.
Responsabilidade por vícios
Prazos e garantias por defeitos construtivos e vícios ocultos.
Tem dúvida se isso se aplica ao seu caso? Pergunte diretamente.
Falar agoraQuando o negócio já deu errado
Também atuamos depois do problema instalado: atraso na entrega, vendedor que não outorga a escritura, imóvel entregue com vícios, distrato com retenção abusiva, vendedor que recebeu e não transferiu, ou compra de imóvel que se revelou penhorado.
Nesses casos avaliam-se a rescisão com devolução de valores, a adjudicação compulsória, a ação de obrigação de fazer ou a reparação de danos, conforme o que a documentação sustentar.