Como funciona a garantia
Ao financiar um imóvel com alienação fiduciária, o comprador transfere a propriedade resolúvel ao credor e permanece com a posse direta do bem. Na prática: você mora no imóvel, mas a propriedade só passa integralmente para o seu nome quando a dívida é quitada.
Quitado o financiamento, a propriedade se resolve automaticamente em favor do devedor, bastando a baixa da garantia na matrícula.
O procedimento em caso de inadimplemento
1. Constituição em mora
O credor requer ao Cartório de Registro de Imóveis a intimação do devedor para pagar o débito.
2. Intimação pessoal
O devedor deve ser intimado, em regra pessoalmente, e recebe prazo para purgar a mora — normalmente 15 dias.
3. Consolidação da propriedade
Não havendo pagamento, o imóvel é registrado em nome do credor mediante recolhimento do ITBI.
4. Leilões
Consolidada a propriedade, o credor deve promover leilão público em prazo legal, com regras específicas de valor mínimo.
Tem dúvida se isso se aplica ao seu caso? Pergunte diretamente.
Falar agoraPontos que abrem discussão
A rapidez do procedimento extrajudicial tem como contrapartida o rigor formal. Entre os aspectos frequentemente analisados:
Regularidade da intimação
Endereço utilizado, forma da intimação, tentativa efetiva de localização pessoal e conteúdo do ato.
Valor exigido para purgar a mora
Se corresponde ao débito real ou inclui encargos e despesas indevidas.
Observância dos prazos dos leilões
A lei fixa prazos e valores mínimos para o primeiro e o segundo leilão.
Devolução do saldo
Havendo sobra entre o valor arrematado e a dívida, ela pertence ao devedor.
Negociação extrajudicial
Nem toda solução passa pelo Judiciário. Em muitos casos a alternativa mais eficiente é a tratativa direta com o credor: reativação do contrato, alongamento de prazo, quitação com desconto ou venda assistida do imóvel, com uso do valor da venda para liquidar a dívida e preservar o patrimônio remanescente.
A escolha entre negociar e litigar depende do estágio do procedimento e do que a análise dos documentos revelar.